Direitos do Idoso

Direitos do Idoso

Assim, conforme prometido anteriormente, vamos tratar nesta edição do direito dos idosos.

idososIDOSO
É considerado idoso, toda pessoa que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Embora o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)informa que está na hora de elevar esse marco em 5 anos. O objetivo é acompanhar as melhores condições de saúde e o aumento da expectativa de vida da população.

DIREITO À VIDA
O idoso tem direito a uma vida digna, onde a família, sociedade e o Estado tem o dever de amparar o idoso. Que nada mais é eu, você amanhã. Assim além de estamos amparando alguém que já viveu uma grande parte de suas vidas nos protegendo, amanhã também seremos protegidos pela nossa de família, e na falta pela sociedade e poder publico.
Assim, os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Podendo o idoso caso necessário requerer pensão alimentícia dos filhos, caso não tenha condições de se manterem.
O idoso tem inclusive direito em receber sua aposentadoria e dar seu devido destino, o que muitos não podem fazer, pois os filhos e familiares se apossam de sua renda indevidamente. Exceto nos casos em que não possuem mais condições para exercer as atividades civis. Neste caso necessitará da ajuda e o amparo de sua família.
Os idosos ainda tem direito:
• poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada;
• a família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade;
Muitas comunidades realizam programas direcionados aos idosos, tais como: ginastica, diversos cursos como pintura, culinária, etc.
 Vocês sabiam que algumas universidades direcionam cursos gratuitos para a terceira idade?

DIREITO AO RESPEITO
• idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza: quem nunca presenciou um idoso sendo desrespeitado?
• a família, a sociedade e o Estado tem o dever de: assegurar ao idoso os direitos de cidadania;
• assegurar sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar;
• os idosos devem ser respeitados pelos motoristas de ônibus, que devem atender suas solicitações de embarque e desembarque, aguardando sua entrada e saída com o ônibus parado, o que nem sempre acontece;
• todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão dar preferência ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os seguintes dizeres: “Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos, e pessoas portadoras de deficiência têm atendimento preferencial”;
• as farmácias devem ter assentos de braço especiais para os idosos, mulheres grávidas e deficientes;
• os órgãos municipais da administração direta, indireta e os ônibus deverão ter afixado em local visível uma placa com os dizeres: ” Respeitar o idoso é respeitar a si mesmo”.

DIREITO AO ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS
• à aposentadoria após completar o tempo de serviço de 35 anos para os homens e 30 anos para a mulher;
• à aposentadoria proporcional por idade 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres;
Este tipo de beneficio, pode ser requerido, pelos trabalhadores filiados a Previdência social, através de carteira de trabalho registrada ou pagamento de carnê, a partir de 25 de julho de 1991, e precisam comprovar 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. Os filiados anteriormente precisam comprovar um número mínimo de contribuições conforme a legislação em vigor. O trabalhador rural deve comprovar o exercício de atividade rural no mesmo número de meses correspondentes ao número de contribuições exigidas dos demais segurados para a concessão do benefício.
• ao benefício de prestação continuada, se tiver idade superior a 65 anos e não possuir outras rendas e sua família não dispuser de meios para assisti-lo;

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, é um amparo assistencial que o Governo disponibiliza a idosos com as seguintes exigência:
• precisa ter mais de 65 anos;
• não precisa ter contribuições previdenciárias;
• a renda familiar, não pode ser superior a ¼ do salário mínimo. Exemplo: se o idoso não tiver renda, mas seu cônjuge (esposo ou esposa) for aposentado e ter renda de um salário mínimo, e residirem sozinhos, R$ 724,00 / 2 = R$ 362,00, assim neste caso não teria direito ao beneficio, pois ultrapassa a renda de ¼ do salário mínimo, o valor de R$ 724,00 / 4 = R$ 181,00, por pessoa. Assim neste caso apenas teria direito se na residência tivesse 04 (quatro) dependentes.
• No caso de um dos cônjuges já estar recebendo o beneficio LOAS, o outro terá direito ao mesmo beneficio, sem ter de comprovar a renda de ¼ do salário mínimo.
Assim, quem preenche os requisitos legais, terá o pedido ao beneficio assistencial deferido, no valor de um salário mínimo mensal, sem direito a décimo terceiro salário, e intransferível, enquanto sobreviver, pois o mesmo é vitalício.
 • receber apoio jurídico do Estado, se não tiver meios de provê-los;
• acolhimento provisório através de Centros-Dia, e /ou Casas-Lares;
• ser atendido nos plantões sociais da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, recebendo orientação, encaminhamentos, óculos e documentação;
• os idosos inscritos no Programa de Atendimento à Terceira Idade da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social – FABES – têm o direito de receber “O Leite para a Vovó”.

DIREITO À SAÚDE
poder público deve:
• garantir ao idoso acesso à saúde;
• criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
• prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso;
• idoso tem direito ao atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos serem adaptados para o seu atendimento;
• idoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia;
• idoso deve ser informado sobre a prevenção e controle da osteoporose.
DIREITO À EDUCAÇÃO
• dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
• aos órgãos estaduais e municipais de educação compete:
• implantar programas educacionais voltados para o idoso, estimulando e apoiando assim, a admissão do idoso na universidade, o que já existe, entretanto, ainda tem poucos idosos aderindo;
• incentivar o desenvolvimento de programas educativos voltados para a comunidade, ao idoso e sua família, mediante os meios de comunicação de massa;
• incentivar a inclusão nos programas educacionais de conteúdo sobre o envelhecimento;
• incentivar a inclusão de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos dos cursos superiores;
• idoso tem o direito de participar do processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;
• saber do idoso deve ser valorizado, registrado e transmitido aos mais jovens como meio de garantir a sua continuidade, preservando-se a identidade cultural.

DIREITO À MORADIA
• aos órgãos públicos, no âmbito estadual e municipal, cabe:
• destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares;
• incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando o seu estado físico e sua independência de locomoção;
• elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular;
• diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.

DIREITO À JUSTIÇA
• todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso;
• ao Ministério da Justiça (nos âmbitos estadual e municipal) compete zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos, assim como acolher as denúncias para defender os direitos da pessoa idosa junto ao Poder Judiciário.

DIREITO AO TRANSPORTE
• o idoso, homem com 65 anos e mulher com 60 anos, está isento do pagamento de tarifa em todas as linhas urbanas de ônibus e trolebus operados pela SP Transporte e empresas particulares permissionárias de serviço de transporte coletivo;
• todos os veículos empregados nas linhas de transporte coletivo de passageiros, no município de São Paulo, deverão ter os quatro primeiros lugares sentados, da sua parte dianteira, reservado para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos.

DIREITO AO LAZER
• os aposentados e idosos têm direito a meia-entrada para ingresso nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos realizados no âmbito do município de São Paulo;
• foi instituído, no âmbito do município de São Paulo, o passeio turístico gratuito para as pessoas com mais de 65 anos de idade.

DIREITO AO ESPORTE
• as unidades esportivas municipais deverão estar voltadas ao atendimento esportivo, cultural, de recreação e lazer da população, destinando atendimento específico às crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos portadores de deficiência;
• o município deve destinar recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e a previsão de medidas necessárias quando da construção de novos espaços, tendo em vista a prática de esportes, de recreação e de lazer por parte dos portadores de deficiências, idosos e gestantes de maneira integrada aos demais cidadãos;
• a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação realizará nos mês de setembro de cada ano a Olimpíada Municipal da Terceira Idade.

DEFESA DO IDOSO

SOS IDOSO

• Atende denúncias de maus tratos e abandono por parte da família.
Tel.: (011)3874 6904 e (011)3874 6905

DELEGACIA DO IDOSO
• Atende denúncias de maus tratos ao idoso
Estação da Barra Funda do Metrô – Tel.: (011)3106 6812 e (011)3104 3798

BIBLIOGRAFIA:
Estatuto do Idoso, Lei
Cartilha do Idoso
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/34/Documentos/Cartilhas/cartilhaidoso.pdf
www.previdencia.gov.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.